O Serviço de Fiscalização é uma subunidade orgânica integrada na Direção Geral Municipal, ao qual foi atribuída a competência de tratamento de todas as situações em que a Câmara Municipal é a entidade fiscalizadora, com exceção da fiscalização de obras públicas e fiscalização de trânsito, designadamente:

- Responder a todas as solicitações e denúncias;
- Proceder a ações do âmbito preventivo da iniciativa do serviço;
- Efetuar medidas de sensibilização para o cumprimento da legalidade.

Tendo em consideração que as competências de fiscalização atribuídas à Câmara Municipal são abrangentes e estendem-se a diversas áreas temáticas, o Serviço de Fiscalização agrega todas as competências de fiscalização e representa a Câmara Municipal no tratamento e resposta ao munícipe. Assim, a fiscalização divide-se em quatro áreas principais, nomeadamente:

- Urbanismo
- Ambiente
- Espaço público
- Atividades económicas.

Deverá para este efeito descarregar este formulário e preenchê-lo correctamente.

Saiba mais em https://www.famalicao.pt/apresentacao-fiscalizacao ou em https://www.famalicao.pt/denuncias.